Monitória 5005511-39.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:04

Mero expediente

28/04/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5005511-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Face ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. P. I.

02/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

23/12/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5005511-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

15/12/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

14/12/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005511-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005511-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005511-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação. No caso de desinteresse, a referida parte deverá fundamentar o(s) motivo(s) da recusa. 2) Conforme se observa no contrato acostado na inicial (contrato 6), a data da contratação do empréstimo consignado foi realizado em 2015. Assim, intime-se a CEF a trazer o extrato da conta em que foi realizado depósito do mútuo contratado, onde informe as prestações pagas e a data do inadimplemento completando a inicial, haja visto que o extrato acostado na exordial é referente ao ano de 2019.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5005511-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído a este Juízo em virtude do mecanismo de equalização, previsto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, que assim dispõe: Art. 34. Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas. §2º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a redistribuição do processo por equalização possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual o processo tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. (...) Art. 39. Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. Isto posto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição e manifestação de concordância, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/07/2025, 17:47

Documentos

•02/03/2026, 00:00