Apelação Cível 0138165-62.2017.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0138165-62.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) ADVOGADO(A): TATIANA SILVA ALVIM (OAB RJ172580) DESPACHO/DECISÃO Ev. 81.1 e 82.1 - Defiro o requido. Suspenda-se o feito, por 90 (noventa) dias. Ao término do prazo de suspensão, intimem-se as partes por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) ADVOGADO(A): TATIANA SILVA ALVIM (OAB RJ172580) DESPACHO/DECISÃO Ev. 81.1 e 82.1 - Defiro o requido. Suspenda-se o feito, por 90 (noventa) dias. Ao término do prazo de suspensão, intimem-se as partes por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) ADVOGADO(A): TATIANA SILVA ALVIM (OAB RJ172580) DESPACHO/DECISÃO Ev. 61.1 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. informa ter aderido à transação extraordinária de que tratam o art. 22 da Lei nº 14.973/2024, a Portaria Normativa AGU nº 150/2024 e Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, no qual consta a inclusão do débito objeto do processo adm. 25783.003819/2006-93 e requer a suspensão do presente feito por três meses, ou até que haja pronunciamento das partes acerca da adesão à transação. Defiro o requido. Suspenda-se o feito, por 90 (noventa) dias. Ao término do prazo de suspensão, intimem-se as partes por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) ADVOGADO(A): TATIANA SILVA ALVIM (OAB RJ172580) DESPACHO/DECISÃO Ev. 61.1 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. informa ter aderido à transação extraordinária de que tratam o art. 22 da Lei nº 14.973/2024, a Portaria Normativa AGU nº 150/2024 e Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, no qual consta a inclusão do débito objeto do processo adm. 25783.003819/2006-93 e requer a suspensão do presente feito por três meses, ou até que haja pronunciamento das partes acerca da adesão à transação. Defiro o requido. Suspenda-se o feito, por 90 (noventa) dias. Ao término do prazo de suspensão, intimem-se as partes por 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

08/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

10/04/2025, 13:46

Recebimento

09/04/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176485/RJ (2024/0389292-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176485/RJ (2024/0389292-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176485/RJ (2024/0389292-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2024, 10:49

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/10/2024, 14:27

Petição (Recurso especial)

25/07/2024, 00:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

23/05/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

11/04/2024, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): LEANDRO SICILIANO NERI (OAB RJ128940) ADVOGADO(A): ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS (OAB RJ196855) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 0138165-62.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

15/02/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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