Embargos à Execução 5052472-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAmbientalEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBERTO LUIZ VON HELDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 081031·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052472-78.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ALBERTO LUIZ VON HELDE ADVOGADO(A): FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) SENTENÇA Por todo o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485 inciso IV e §3º, do CPC/2015 c/c art. 1º e 16, da Lei 6.830/1980. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve apreciação do mérito da demanda. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

06/07/2025, 16:11

Outras Decisões

03/07/2025, 15:30

Outras Decisões

05/06/2025, 13:43

Outras Decisões

30/04/2025, 17:13

Outras Decisões

10/12/2024, 14:49

Mero expediente

26/07/2024, 00:26

Distribuição (dependência)

24/07/2024, 20:41

Documentos

•08/07/2025, 00:00