Embargos à Execução 5050925-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENISE GUSMAO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIVIA FERREIRA FRAGA

OAB/RJ 214696·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5050925-37.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DENISE GUSMAO DA SILVA ADVOGADO(A): NIVIA FERREIRA FRAGA (OAB RJ214696) SENTENÇA Por todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados nos embargos à execução. Sem custas. Sem honorários advocatícios em razão do encargo do Decreto-Lei 1025/68 e súmula 168 do extinto TFR. Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Improcedência

06/07/2025, 16:45

Outras Decisões

03/12/2024, 13:38

Mero expediente

02/09/2024, 23:39

Mero expediente

17/04/2024, 22:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 12:27

Recebimento de Embargos à Execução

12/07/2023, 15:55

Outras Decisões

15/06/2023, 13:13

Outras Decisões

02/05/2023, 16:27

Distribuição (dependência)

26/04/2023, 19:50

Documentos

•08/07/2025, 00:00