Execução de Título Extrajudicial 5013491-53.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5013491-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 20/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 232.1. Aprecio os pedidos da exequente. 1) Autorizo a pesquisa, a ser realizada pela Secretaria, de bens móveis pertencentes à parte executada no banco de dados do sistema RENAJUD. Na hipótese de localização de bens, proceda a Secretaria ao bloqueio de transferência, dando-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias para ciência e para que requeira o que entender cabível. 2) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Restadas infrutíferas as diligências acima deferidas, mantenha-se suspenso, como determinado anteriormente. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 224 - 24/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 220 - 18/03/2026 - Decisão interlocutória

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 10:17

Execução frustrada

16/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de CBK DO NORTESHOPPING CONFECCOES LTDA, LUIZ THIAGO GUIMARAES VILLANOVA, LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA e de ZULEIKA RIBEIRO DE MOURA VILLANOVA, visando ao recebimento do crédito oriundo de contrato bancário. No Evento 184.1, foi julgado extinto o processo sem resolução de mérito em face de ZULEIKA RIBEIRO DE MOURA VILLANOVA, haja vista o óbito ocorrido antes do ajuizamento da ação. No mesmo decisum, foi determinada a intimação da CEF para que manifestasse o interesse em agir em relação aos coexecutados e promovesse o andamento do feito. No Evento 203.1, a autora foi novamente intimada, para fins do disposto no art. 485, III, do CPC e requereu a dilação do prazo para manifestação em juízo (Evento 207.1). DECIDO Suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de bens do executado (CPC, art. 921, §1º) Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos.

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao teor da decisão no Evento 184.1 e da intimação no Evento 195.1, bem assim ao fato de que no Evento 199.1 nada foi requerido pela autora a fim de promover o andamento do processo, intime-se a exequente para fins do disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC (Prazo de 5 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha concluso.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 184.1: "(...) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o interesse em agir em relação aos coexecutados e requeira o que for do seu interesse."

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ausente o pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de ZULEIKA RIBEIRO DE MOURA VILLANOVA, nos termos do art. 485, IV, do CPC, devendo a execução prosseguir em face dos demais coexecutados. Transitada em julgado, exclua-se da autuação a aludida executada. Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o interesse em agir em relação aos coexecutados e requeira o que for do seu interesse.

25/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra adequadamente o despacho no Evento 168.1: "(...) Em caso positivo, deve promover a regularização do polo passivo, mediante apresentação de certidão de óbito e habilitação do seu espólio (representado pelo inventariante) ou de eventuais sucessores (na hipótese de inexistência de bens a inventariar)". Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha concluso.

08/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CBK DO NORTESHOPPING CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ZULEIKA RIBEIRO DE MOURA VILLANOVA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA EXECUTADO: LUIZ THIAGO GUIMARAES VILLANOVA EDITAL Nº 510011780460 CITAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: CBK DO NORTESHOPPING CONFECCOES LTDA, CNPJ 02.093.057/0001-08, LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA, CPF 199.393.297-68 e ZULEIKA RIBEIRO DE MOURA VILLANOVA, CPF 056.848.267-09 FINALIDADE: Citação para efetuar o pagamento da quantia de R$ 154.013,93 (cento e cinquenta e quatro mil, treze reais e noventa e três centavos), atualizada até 02/2019, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC/2015, relativo à EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 50134915320194025101, proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento de dívida relacionada ao título executivo que lastreia a execução. ASSUNTOS: Mútuo ADVERTÊNCIAS:a) Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade em caso de pagamento no referido prazo (art. 827, §1º, CPC/2015);b) O prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC/2015);c) Há a possibilidade de requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (art. 916, CPC/2015).d) Não sendo opostos embargos em quinze dias, a parte será considerada revel, sendo-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.e) Independentemente de nomeação de advogado para o patrocínio da causa, as próximas intimações serão realizadas por meio de publicação, exceto se a lei de outra forma assim determinar (CPC/2015, art. 346) ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a. Vara Federal. Av. Rio Branco, 243 – anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013491-53.2019.4.02.5101/RJ

01/02/2024, 00:00

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Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

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