Execução de Título Extrajudicial 0077900-60.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0077900-60.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 223 - 21/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 215 - 06/08/2025 - Despacho

22/08/2025, 00:00

Execução frustrada

21/08/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 210.1. Busquem-se informações por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme solicitado pela exequente. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Restada infrutífera a busca, arquive-se sem baixa, como determinado nos Eventos 171.1, 194.1 e 204.1.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 18:41

Execução frustrada

29/07/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 199.1. Aprecio os pedidos da exequente. 1) INDEFIRO o pedido de consulta por meio da CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados. Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF. Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis. 2) INDEFIRO a inclusão do crédito no sistema SERASAJUD. O crédito exequendo decorre de contrato bancário, do qual se pressupõe a negativação em cadastros restritivos de crédito, no caso de inadimplência. Cabe à exequente comprovar que a referida inclusão não ocorreu e esclarecer o motivo, antes de delegar ao Poder Judiciário o ônus que lhe cabe no interesse da execução do crédito. 3) Arquive-se sem baixa, como determinado nos Eventos 171.1 e 194.1. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 187.1. Dê-se vista à Defensoria Pública da União do extrato de desbloqueio SISBAJUD, juntado no Evento 189.1. Evento 190.1. INDEFIRO o pedido, por se tratar de diligência já realizada pelo juízo. Atente-se a exequente ao seu dever de parte, como disposto no art. 77, do CPC, a fim de que não sejam requeridas medidas já deferidas ou desnecessárias ao andamento do feito. Arquive-se sem baixa, como determinado no Evento 171.1.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/07/2025, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 27/05/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Execução frustrada

07/06/2025, 19:04

Mero expediente

02/04/2025, 17:55

Mero expediente

11/12/2024, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 199.1. Aprecio os pedidos da exequente. 1) INDEFIRO o pedido de consulta por meio da CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o sistema INFOJUD guarda similar eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal utiliza há aproximadamente 07 anos os bancos de dados da DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias; DECRED - da Declaração de Operações com cartão de crédito; da DIMOF - da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; assim como dos dados constantes do Sistema de Movimentação Bancaria (SIMBA); do Cadastro de Correntistas do Sistema Nacional Financeiro (CCS) e do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), para cruzar as informações prestadas na declaração de Imposto de Renda a fim de localizar bens ou valores sonegados. Como a Receita Federal tem expertise na busca de bens ou valores sonegados, pressupõe-se, por decorrência, que as informações lançadas nas declarações de renda - e que estão disponíveis no INFOJUD - já passaram pelo filtro de cruzamento de informações da Receita com as existentes no DIMOB, DIMOF, DECRED, SIMBA, CCS e RIF. Assim, falta interesse no pleito da parte exequente, porquanto a consulta postulada no CNIB não traz utilidade ao processo e são desnecessárias, pois as informações disponíveis na pesquisa do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD são instrumentos suficientes para uma efetiva busca de bens penhoráveis. 2) INDEFIRO a inclusão do crédito no sistema SERASAJUD. O crédito exequendo decorre de contrato bancário, do qual se pressupõe a negativação em cadastros restritivos de crédito, no caso de inadimplência. Cabe à exequente comprovar que a referida inclusão não ocorreu e esclarecer o motivo, antes de delegar ao Poder Judiciário o ônus que lhe cabe no interesse da execução do crédito. 3) Arquive-se sem baixa, como determinado nos Eventos 171.1 e 194.1. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PATRICIA BENTO DOS SANTOS EXECUTADO: P.B. DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTORES E SERVICOS EDITAL Nº 510007745155 CITAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: PATRICIA BENTO DOS SANTOS, CPF: 08533125755 e P.B. DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTORES E SERVICOS, CNPJ: 08976224000145 FINALIDADE: Citação para efetuar o pagamento da quantia de R$ 96.995,49 (noventa e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), DEVENDO O VALOR SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC/2015, relativo à EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 00779006020184025101, proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento de dívida relacionada ao título executivo que lastreia a execução. ASSUNTOS: Cédula de crédito bancário ADVERTÊNCIAS:a) Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade em caso de pagamento no referido prazo (art. 827, §1º, CPC/2015);b) O prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC/2015);c) Há a possibilidade de requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (art. 916, CPC/2015).d) Não sendo opostos embargos em quinze dias, a parte será considerada revel, sendo-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.e) Independentemente de nomeação de advogado para o patrocínio da causa, as próximas intimações serão realizadas por meio de publicação, exceto se a lei de outra forma assim determinar (CPC/2015, art. 346) ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a. Vara Federal. Av. Rio Branco, 243 – anexo II – 1º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077900-60.2018.4.02.5101/RJ

05/07/2022, 00:00

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