Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057504-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057504-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057504-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS BRAZ ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) SENTENÇA Do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. Reabra-se o prazo recursal

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 14:07

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057504-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS BRAZ ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade ativa e a inexigibilidade de obrigação para DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 925 do CPC. Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

15/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

14/08/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057504-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS BRAZ ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte Exequente sobre a sua legitimidade para executar o título, visto que ele foi formado na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, e tem alcance subjetivo limitado aos servidores públicos lotados no estado do Mato Grosso do Sul. Caso não se comprove a lotação no Mato Grosso do Sul, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/07/2025, 15:12

Mero expediente

05/03/2025, 19:29

Mero expediente

08/12/2024, 15:12

Outras Decisões

05/08/2024, 16:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/08/2024, 06:29

Distribuição (sorteio)

02/08/2024, 19:53

Documentos

•15/05/2026, 00:00