Cumprimento de sentença 5011629-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011629-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011629-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMARO SANTANA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição executória, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, no que tange ao título executivo referente ao autor, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, todos do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em verba honorária sucumbencial, seja diante da ausência de habilitação de sucessores, seja diante da natureza do feito, caracterizando-se mera liquidação de sentença, prévia à execução de eventual quantum debeatur, que sequer restou apurado, conforme interpretação, a contrario sensu, do disposto no art. 85, §1º do CPC (TRF2 - 7a. Turma Especializada - AI Nº 5011460-37.2019.4.02.0000/RJ -Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO 05/2/2020). Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011629-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMARO SANTANA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) DESPACHO/DECISÃO Evento 1041.1: Diante da renúncia do advogado ora constituído, e como inexiste informação sobre o óbito do exequente, expeça-se mandado de intimação pessoal, a ser cumprido em seu endereço que consta nos autos ou naquele existente no cadastro da Receita Federal do Brasil para que constitua novo advogado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. No mesmo mandado, deve constar diligência para que, se houver notícia de óbito do exequente, na mesma oportunidade, o Oficial de Justiça deverá intimar eventuais sucessores do exequente que eventualmente se encontre em seu antigo endereço para que no mesmo prazo manifestem interesse na sucessão processual e promovam a devida habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

06/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011629-71.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSEFA VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: DENISE ANDRADE SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS DESPACHO/DECISÃO Evento 1030.1: Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias, conforme requerido. Intime-se. Evento 1022.1: Defiro a inclusão dos requerentes como terceiros interessados. Todavia, a prerrogativa de destaque de honorários contratuais prevista no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 é exclusiva do Advogado e não se estende a seus herdeiros ou sucessores. Assim, o pagamento daquela parcela contratual aos herdeiros deve ser buscada na respectiva ação de inventário e não nos presentes autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 19:16

Outras Decisões

30/11/2024, 23:45

Outras Decisões

02/05/2024, 09:11

Distribuição (dependência)

28/02/2024, 16:34

Documentos

•11/05/2026, 00:00