Procedimento Comum Cível 5026806-41.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5026806-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 09 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 02/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail. Apelação Cível Nº 5026806-41.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB RN016465) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5026806-41.2025.4.02.5101/RJ APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB RN016465) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5026806-41.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026806-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB RN016465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 09/02/2026 - APELAÇÃO

11/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

09/02/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026806-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB RN016465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 04/02/2026 - APELAÇÃO

06/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

04/02/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026806-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB RN016465) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do at. 487, I do CPC para condenar a parte ré a suspender a cobrança das parcelas de amortização do financiamento estudantil (FIES) da parte autora durante o período em que estiver cursando Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia pelo Programa Integrado da Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Maternidade Carmela Dutra, prevista para terminar em 06/03/2027. Antecipo a tutela quanto a esse ponto, na forma do art. 300 do CPC, concedendo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. Sem custas, ante a isenção prevista na Lei nº 9.289/96. Condeno, entretanto, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (artigo 85, § 2º do CPC). Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Comunique-se a prolação desta sentença ao Exmº Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento nº 5004887-70.2025.4.02.0000. Oportunamente, venham-me para extinção do cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Procedência

31/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026806-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A): CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (OAB RN016465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 08/05/2025 - CONTESTAÇÃO

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/04/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 13:57

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5026806-41.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 23 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/04/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Procedência

Mero expediente

Distribuição (sorteio)