Procedimento Comum Cível 0003930-76.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0003930-76.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003930-76.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SCHIAVO ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. No julgamento da apelação nº 0003930-76.2008.4.02.5101, o eminente relator do recurso indicou expressamente em seu voto questões a serem apreciadas pelo perito médico designado por este Juízo, conforme a seguir transcrito (evento 40, VOTO3): O Apelado possui diagnóstico de alguma doença, moléstia ou enfermidade? Caso afirmativo, qual? A doença configura alienação mental? A doença foi causada em decorrência do serviço militar? A referida doença gera incapacidade? Caso afirmativo, qual a data mais provável de início da incapacidade? A incapacidade é para todo e qualquer trabalho ou apenas para o serviço militar? A incapacidade é temporária (ou seja, permite a recuperação da capacidade laborativa) ou definitiva? Em caso de incapacidade temporária, indique o perito as datas prováveis de início e fim. Assim, não obstante os laudos apresentados em eventos 272.1 e 304.1 abordem as questões acima elencadas, a fim de dar exato cumprimento ao v. decisum, intime-se o Perito a fim de que, no prazo de 10 dias, complemente os laudos mencionados, respondendo específica e expressamente aos quesitos acima transcritos. Cumprido, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, pelo prazo de 10 dias, retornando, em seguida, conclusos para prolação de sentença.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003930-76.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SCHIAVO ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes acerca do laudo pericial suplementar apresentado no Evento 304.1, apenas a parte autora manifestou-se requerendo a desconsideração do laudo e a realização de nova perícia (Evento 315.1) Rejeito o pedido de realização de nova perícia médica, uma vez que o psiquiatra designado elaborou dois laudos (Eventos 272.1 e 304.1) com o exame do demandante, nos quais apresentou suas conclusões de forma clara de acordo com as condições de saúde do Autor. Assim, reputo como concluída a produção da prova determinada nos autos. Solicite-se o pagamento dos honorários do perito, conforme determinado na decisão de Evento 245.1. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003930-76.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SCHIAVO ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo suplementar de Evento 304.1. Transcorrido, volte o feito concluso.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003930-76.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SCHIAVO ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Diante do prazo decorrido, intime-se novamente a perita médica para apresentação de seu laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se para os questionamentos trazidos no Evento 281.1. Apresentado o laudo suplementar, dê-se vista às partes por igual prazo de 15 (quinze) dias, Após, volte o feito concluso.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003930-76.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SCHIAVO ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes acerca do laudo pericial de Evento 272.1, a UNIÃO FEDERAL concordou com as conclusões do médico designado (Evento 279.1), enquanto que a parte autora apresentou impugnação no Evento 281.1. Assim, intime-se a perita contábil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo suplementar, atentando-se para os questionamentos trazidos no Evento 281.1. Apresentado o laudo suplementar, dê-se vista às partes por igual prazo de 15 (quinze) dias, Após, volte o feito concluso.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/07/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003930-76.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SCHIAVO ADVOGADO(A): CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB RJ066387) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial médico de Evento 272.1. Transcorrido, volte o feito concluso.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 23:08

Mero expediente

15/05/2025, 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 06:15

Por decisão judicial

09/01/2025, 10:54

Outras Decisões

08/01/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00