Remessa Necessária Cível 5067154-43.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIS GUILHERME DA CRUZ

CPF 149.***.***-07

Autor

JOSE BATISTA DA CRUZ

CPF 276.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

23/08/2023, 13:22

Transitado em Julgado

23/08/2023, 13:22

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

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