Procedimento do Juizado Especial Cível 5034861-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034861-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA PINHEIRO GONCALVES VAZ ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 23 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2025, 22:59

Recebimento

03/06/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5034861-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ADRIANA PINHEIRO GONCALVES VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente os seguintes pedidos: i. declaração de nulidade dos atos de progressão na carreira em desconformidade com a lei; ii. condenação da Ré a corrigir retroativamente suas progressões na carreira, contabilizando o seu tempo de experiência em cargo anterior para fins de progressão na carreira; iii. condenação da Ré a reposicionar-lhe na carreira, condenando-a a conceder as futuras progressões considerando-se a contabilização do seu tempo de pelo menos 6 anos de experiência adquiridos em cargo/emprego anterior ao cargo atualmente ocupado na carreira de ciência e tecnologia, diante da previsão normativa; iv. condenação da Ré ao pagamento dos valores retroativos, considerando as parcelas vencidas e vincendas, até o cumprimento da decisão, com reflexo em todos os acréscimos pecuniários que utilizam como base o vencimento base da parte autora. Compulsando os autos, verifica-se que por ocasião da interposição do recurso inominado do evento 27 pela parte autora, esta não efetuou o preparo, requerendo gratuidade da justiça. Sendo assim, na decisão do evento 35, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, sendo determinado que, no prazo de 48 horas, fosse efetuado o pagamento das custas e comprovado seu recolhimento no mesmo prazo, sob pena de deserção. Em evento 38, a parte recorrente pugna pela desistência do recurso interposto, nos moldes do art. 998 do Código de Processo civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A subscritora da petição possui poderes especiais para desistir (Evento 1, PROC3). Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2025, 18:06

Petição (Recurso inominado)

31/03/2025, 23:43

Improcedência

05/03/2025, 16:54

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/09/2024, 15:19

Outras Decisões

29/08/2024, 13:58

Outras Decisões

03/07/2024, 21:50

Outras Decisões

27/05/2024, 13:20

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 15:07

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00