Cumprimento de sentença 5007887-48.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5007887-48.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007887-48.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação em relação ao montante devido ao ANS, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

13/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007887-48.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 136 INTIME-SE a ANS para ciência e manifestação, inclusive quanto a quitação do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSOS.

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2025, 21:47

Outras Decisões

29/04/2025, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:59

Outras Decisões

24/05/2024, 15:40

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:49

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 02:46

Outras Decisões

14/09/2023, 17:17

Ato ordinatório

25/05/2023, 12:22

Mero expediente

23/01/2023, 19:14

Mero expediente

06/09/2022, 14:42

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 5007887-48.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

13/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Outras Decisões

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

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