Cumprimento de sentença 0183909-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0183909-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183909-17.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 15/05/2026 - Baixa Definitiva

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183909-17.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente(Ev.194.1). Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos

07/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183909-17.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO Evento 185.1 DEFIRO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras da parte executada até o limite e na proporção delineadas no Evento 185.2, por meio do SISBAJUD, modalidade "teimosinha", em face do(s) seguinte(s) requerido(s): UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que se manifeste(m), em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, cientificando-o(s) de que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo sem que se oponha(m) os devedor(es), fica convertida a indisponibilidade em penhora, então determinando-se à instituição financeira, por meio do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M. Juízo. Restada infrutífera a penhora por meio do SISBAJUD, ou encontrados valores irrisórios — considerados como tais aqueles inferiores a 5% (cinco por cento) do total cobrado, desde que não superiores a R$ 300,00, os quais deverão ser liberados de imediato — bem como insuficientes ou inexistentes bens passíveis de penhora, mantenha-se suspenso, como já determinado. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183909-17.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO Evento 176.1 Tendo em vista que a dívida principal objeto desse processo foi quitada (Evento 173.1), o pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados na Sentença do evento 115.1 ainda estão pendentes. Desse modo, INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Realizado o pagamento, venha concluso para sentença.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

08/01/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183909-17.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO A ANS esclarece no Evento 159.1 que os depósitos judiciais realizados nesse feito (Eventos 14.36 e 66.77) se referem ao processo administrativo nº 33902.349420/2014-91, discutido nos presentes autos. Registro que incumbe à ANS esclarecer o juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória de tal circunstância, tendo em vista que se manifestou de forma contraditória neste e naqueles autos. Assim, autorizo a transformação dos depósitos em pagamento definitivo (Lei 9.703/1998, Art. 1º, §3º, inciso II c/c CNCR, art. 188, inciso I), conforme os dados informados pela exequente no Evento 153.1. Oficie-se à instituição financeira para cumprimento da decisão, devendo comprovar a operação no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, intime-se a exequente que promova o andamento do processo no prazo de 5(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação profícua, suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de bens do executado (CPC, art. 921, §1º) Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, nos autos do processo Nº 0004094-35.2017.4.02.5001/ES da presente decisão.

30/10/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 18:20

Outras Decisões

22/09/2025, 18:13

Mero expediente

11/08/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0183909-17.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, intime-se a exequente para que traga ao feito planilha com valor ATUALIZADO no crédito que pretende executar. Prazo: 15(dias) No mesmo prazo, a exequente deverá se manifestar sobre o informado no feito no evento 135.1.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/07/2025, 22:21

Outras Decisões

13/05/2025, 18:50

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/05/2025, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00