Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001400-79.2025.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001400-79.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 28/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) DESPACHO/DECISÃO No evento 56, ANEXO2 o INSS apresentou planilha de cálculo para fins de cadastramento da RPV. Assim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, para: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais, juntando-se o instrumento contratual. Deve-se indicar se o destaque será realizado em favor do causídico atuante (informar CPF) ou em favor de sociedade de advogados a ele vinculada (informar CNPJ). Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Decorrido o prazo sem impugnação, efetue-se o cadastramento e expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 10:12

Mero expediente

14/10/2025, 10:18

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 10/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 40 - 10/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

03/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 26/08/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 15/08/2025 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) DESPACHO/DECISÃO No evento 56, ANEXO2 o INSS apresentou planilha de cálculo para fins de cadastramento da RPV. Assim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, para: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais, juntando-se o instrumento contratual. Deve-se indicar se o destaque será realizado em favor do causídico atuante (informar CPF) ou em favor de sociedade de advogados a ele vinculada (informar CNPJ). Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Decorrido o prazo sem impugnação, efetue-se o cadastramento e expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001400-79.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CELSO DIAS ADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

08/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

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