Cumprimento de sentença 5019635-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5019635-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019635-04.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SHULLER DE ALMEIDA (OAB SP425940) ADVOGADO(A): ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP146231) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HERLIN (OAB RJ097548) DESPACHO/DECISÃO Evento 97.1: dê-se vista a parte exequente da impugnação apresentada pelo executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 14:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 15:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019635-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SHULLER DE ALMEIDA (OAB SP425940) ADVOGADO(A): ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP146231) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HERLIN (OAB RJ097548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que promovam o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa líquida que dependa apenas de cálculos aritméticos, a parte interessada deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários na hipótese de os cálculos dependerem de dados em poder do terceiro ou do executado (art. 524, §3º, do CPC). Em caso de sentença ilíquida, deverá ser iniciada liquidação de sentença (artigos 509, I, c/c 510, do CPC). Apresentada manifestação pela parte interessada, volte concluso. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019635-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SHULLER DE ALMEIDA (OAB SP425940) ADVOGADO(A): ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP146231) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HERLIN (OAB RJ097548) SENTENÇA Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS para complementar o dispositivo da sentença do ev. 57.1 acrescentado ao seu dispositivo os seguintes parágrafos: "Declaro, ainda, o direito da autora à restituição de valores eventualmente recolhidos indevidamente a tal título, observada a prescrição quinquenal. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos com a aplicação da taxa SELIC como fator único de correção monetária e juros (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, rel. Min. Ayres Britto, 6 e 7/3/2013)." Intimem-se.

16/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019635-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DANIELA SHULLER DE ALMEIDA (OAB SP425940) ADVOGADO(A): ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP146231) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HERLIN (OAB RJ097548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração do evento 62.1, intime-se a parte embargada - Ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, se for de seu interesse, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/07/2025, 23:24

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2025, 20:46

Procedência

10/03/2025, 16:28

Mero expediente

08/08/2024, 23:01

Mero expediente

17/05/2024, 17:13

Mero expediente

12/01/2024, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00