Procedimento Comum Cível 5030849-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5030849-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030849-21.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB RJ213742) ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749) SENTENÇA III. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS apenas para determinar que a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO ? SÃO PAULO S.A. passe a constar como ré ao invés da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. A sentença permanece hígida nos demais termos, pois a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO ? SÃO PAULO S.A. apresentou contestação, dispensou provas e apresentou embargos. Após sua inclusão no polo passivo, intime-se a acerca dessa sentença que acolhe parcialmente o pedido dos embargos de declaração. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030849-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: R L 2 TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) AUTOR: RAFAEL BOMFIM CORREIA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A SENTENÇA III. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS apenas para determinar que a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO ? SÃO PAULO S.A. passe a constar como ré ao invés da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. A sentença permanece hígida nos demais termos, pois a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO ? SÃO PAULO S.A. apresentou contestação, dispensou provas e apresentou embargos. Após sua inclusão no polo passivo, intime-se a acerca dessa sentença que acolhe parcialmente o pedido dos embargos de declaração. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

22/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030849-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: R L 2 TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) AUTOR: RAFAEL BOMFIM CORREIA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) ATO ORDINATÓRIO Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 14:23

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030849-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: R L 2 TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) AUTOR: RAFAEL BOMFIM CORREIA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VI, CPC), por ocorrência de perda de objeto superveniente, no que se refere às autuações nº F00581400, FA00594059, FA00590335, FA00596526, FA00714140 e FA00714357, canceladas pela ANTT. 2) REJEITO os demais pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação. Custas pela parte autora pela metade do valor devido. CONDENO a CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em custas pela razão de 25% do valor devido. A ANTT é isenta de custas com base no artigo 4º da Lei 9289/1996. CONDENO a parte autora no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

10/10/2025, 00:00

Improcedência

09/10/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030849-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: R L 2 TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) AUTOR: RAFAEL BOMFIM CORREIA ADVOGADO(A): CAIO CESAR LOPES LEITE (OAB RJ218369) RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 22 MANIFESTEM-SE, igualmente, as partes em provas.

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2025, 23:33

Antecipação de tutela

30/04/2025, 15:01

Outras Decisões

11/04/2025, 14:46

Outras Decisões

07/04/2025, 21:49

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 10:43

Documentos

•30/03/2026, 00:00