Execução Fiscal 5031493-12.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5031493-12.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031493-12.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAMILA CETTO GIORI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR (OAB ES026142) ADVOGADO(A): Marcos Pereira Cabral (OAB ES026246) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 203,02 (duzentos e três reais e dois centavos), pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, estará autorizada a Secretaria a proceder ao bloqueio e transferência, diretamente no SISBAJUD, do valor necessário à quitação da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031493-12.2021.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: CAMILA CETTO GIORI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR (OAB ES026142) ADVOGADO(A): Marcos Pereira Cabral (OAB ES026246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 12/11/2025 - PETIÇÃO

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 20:35

Mero expediente

16/10/2025, 18:22

Outras Decisões

02/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031493-12.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAMILA CETTO GIORI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SAMORA JUNIOR (OAB ES026142) ADVOGADO(A): Marcos Pereira Cabral (OAB ES026246) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 26, a executada informou que, por equívoco, realizou um depósito, no valor de R$ 2.064,60, na conta judicial nº 4604.635.00000016-2, vinculada ao processo nº 5011133-90.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, requerendo, com fundamento na inequívoca boa-fé, a devolução da quantia por meio de alvará ou a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito. Considerando que, ainda que reconhecido o equívoco no depósito, este juízo não detém competência para dispor sobre valor à disposição de outro juízo, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, solicitando a transferência da quantia depositada na conta judicial nº 4604.635.00000016-2 para a conta judicial nº 0829.635.00029219-0, vinculada ao presente feito. Ante a ausência de oposição por parte da exequente, defiro o parcelamento requerido pela executada na petição do Evento 25, esclarecendo-lhe que poderá haver débito remanescente em razão da correção monetária utilizada. Outrossim, considerando que as parcelas já depositadas encontram-se na conta judicial nº 4604.635.00000015-4, oficie-se à agência 4604 da Caixa Econômica Federal para que transfira o saldo integral desta conta para a conta judicial nº 0829.635.00029219-0 (agência 0829 da Caixa Econômica Federal), vinculada ao presente feito. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, alertando-se a executada para que os realize na conta judicial nº 0829.635.00029219-0. Não havendo novos depósitos, apreciarei o pedido de conversão em renda. Serve este despacho como ofício. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 06:11

Outras Decisões

07/10/2024, 13:46

Mero expediente

20/06/2024, 17:43

Mero expediente

30/08/2021, 13:40

Distribuição (sorteio)

29/08/2021, 16:07

Documentos

•26/11/2025, 00:00