Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000219-53.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000219-53.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000219-53.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: SIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:01

Por decisão judicial

08/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000219-53.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: SIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000219-53.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: SIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000219-53.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: SIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor (evento 51, CALC4 e CALC5), ante a concordância expressa da União (evento 54, PET1). Em relação aos honorários contratuais, verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a). Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários. Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes. Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Ciência às partes da presente decisão.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 09:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/04/2025, 14:16

Mero expediente

18/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

19/09/2024, 23:29

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:28

Mudança de Classe Processual

10/06/2024, 18:17

Procedência

26/04/2024, 13:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00