Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/06/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
LUCILIA DA SILVA CUNHA
Autor
SERTENGE ENGENHARIA S/A
CNPJ
Autor
OS MESMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA
OAB/RJ 49600·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006862-44.2021.4.02.5117 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/06/2026.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS
AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 159 - 09/04/2026 - PETIÇÃO
Evento 148 - 19/02/2026 - PETIÇÃO
Evento 147 - 09/02/2026 - APELAÇÃO
Evento 138 - 26/01/2026 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)
SENTENÇA
Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração; b) REJEITO-OS integralmente, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se.
13/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2026, 01:30
Petição (Apelação)
09/02/2026, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 9.601,02 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
27/01/2026, 00:00
Procedência em Parte
26/01/2026, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ
AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
08/09/2025, 00:00
Mero expediente
05/09/2025, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 109 - defiro o prazo de 15 dias para que a CEF apresente sua manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos.
Decorridos, venham os autos conclusos.
06/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 20:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL
AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 99 - 05/07/2025 - LAUDO PERICIAL
Evento 71 - 04/12/2024 - Determinada a intimação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, julgo procedentes em parte os pedidos autorais para condenar a parte ré solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 9.601,02 a título de danos materiais. Os valores deverão ser atualizados monetariamente com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, desde a data da perícia e acrescidos de juros de mora de 1% (um) por cento ao mês. Condeno as rés em custas, em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação e ao ressarcimento dos honorários periciais, pro rata. Apresentada apelação, ao apelado e, após ao e. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
27/01/2026, 00:00
Procedência em Parte
26/01/2026, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ
AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes em alegações finais sucessivas (primeiro a parte autora, depois a parte ré). Prazo: 15 dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
08/09/2025, 00:00
Mero expediente
05/09/2025, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 109 - defiro o prazo de 15 dias para que a CEF apresente sua manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos.
Decorridos, venham os autos conclusos.
06/08/2025, 00:00
Mero expediente
04/08/2025, 20:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006862-44.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL
AUTOR: LUCILIA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 99 - 05/07/2025 - LAUDO PERICIAL
Evento 71 - 04/12/2024 - Determinada a intimação
08/07/2025, 00:00
Mero expediente
17/06/2025, 18:04
Mero expediente
30/01/2025, 14:15
Mudança de Classe Processual
05/12/2024, 13:58
Mero expediente
04/12/2024, 18:46
Mero expediente
14/04/2024, 22:06
Mero expediente
30/11/2023, 14:12
Petição (Embargos de declaração)
07/11/2023, 20:23
Mero expediente
27/10/2023, 08:26
Mero expediente
21/03/2023, 14:53
Mero expediente
14/03/2022, 15:05
Mero expediente
21/10/2021, 18:06
Suscitação de Conflito de Competência
19/07/2021, 20:13
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)