Procedimento Comum Cível 5037541-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5037541-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037541-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI (OAB RJ015590) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Ré para realizar a imediata implementação dos arquivamentos da ata de assembleia dos quotistas da Autora realizada em 10 de fevereiro de 2023, bem como da 10ª alteração de contrato social nela aprovada (requerimentos identificados pelos protocolos 00-2023/273438-0 e 00-2023/232063-2), em atenção aos ditames contidos no caput do art. 40, e no parágrafo único do art. 41, ambos da Lei 8.934/19946, bem como dos arts. 33 e 47 da Instrução Normativa DREI 81/2020. Intime-se a Ré para imediato cumprimento. Custas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, no forma do art. 85, §2º, CPC/2015. Sentença não sujeita a remessa necessária, em razão de o valor da causa ser inferior ao limite do art. 496, §3º, I, CPC/2015. Ofertado recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independente de nova conclusão ou despacho. Ofertado recurso e conferido direito às contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.

13/03/2026, 00:00

Procedência

12/03/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037541-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI (OAB RJ015590) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Eg. TRF - 2ª Região, que deu provimento ao Agravo de Instrumento de nº 5007826-57.2024.4.02.0000 (evento 27), para reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, prossiga-se com o feito. 2 - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, à contestação apresentada no evento 23, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. 3 - Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. 5 - Em seguida, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 17:26

Por decisão judicial

20/06/2024, 14:39

Antecipação de tutela

20/06/2024, 14:22

Incompetência

06/06/2024, 12:07

Distribuição (sorteio)

03/06/2024, 19:26

Documentos

•13/03/2026, 00:00