Apelação Criminal 0001039-18.2014.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MARCELO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA

OAB/RJ 046441·CPF·Representa: Autor

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 215270·CPF·Representa: Autor

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

11/09/2024, 12:13

Recebidos os autos do STJ

10/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2023, 17:14

Recurso Especial Admitido

27/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/09/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2023, 12:06

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

11/09/2024, 12:13

Recebidos os autos do STJ

10/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2023, 17:14

Recurso Especial Admitido

27/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:24

27/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

14/09/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

17/08/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2023, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

21/07/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 18:15

Juntado(a)

18/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

18/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

12/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/06/2023, 16:17

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - MARCELO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (RJ046441 - NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA)

28/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/06/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 12:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

14/06/2023, 16:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

24/05/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP

22/05/2023, 17:07

Juntado(a)

22/05/2023, 17:06

Juntado(a)

09/05/2023, 13:55

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26

09/05/2023, 13:55

Juntada de Petição

05/08/2021, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

02/08/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2021, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 22:13

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

29/07/2021, 22:11

Deferido o pedido

23/07/2021, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

23/07/2021, 11:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

29/06/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 14:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

24/06/2021, 12:35

Vista ao MP

24/06/2021, 12:35

Juntada de Petição

26/05/2021, 16:58

Remessa Interna - SUB2TESP -> GAB04

03/12/2020, 12:41

Juntado(a)

03/12/2020, 12:39

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

03/12/2020, 12:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

14/08/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/08/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:24

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

05/08/2020, 18:01

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

05/08/2020, 18:01

Remessa Interna - SUB2TESP -> GAB04

05/08/2020, 16:38

Juntado(a)

05/08/2020, 16:35

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

05/08/2020, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

20/07/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/07/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/07/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

15/06/2020, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2020, 16:22

Distribuído por prevenção - Número: 00081120420164020000

13/06/2020, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:24

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 22:24

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 22:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:06

PETIÇÃO

•05/08/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:24

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 22:24

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 22:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:06

PETIÇÃO

•05/08/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:22