Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ
APELANTE: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR (OAB RS136805)
APELANTE: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR (OAB RS136805)
APELADO: GASTÓN MARCELO BERTAU (RÉU)
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
DESPACHO/DECISÃO
Admito a prevenção apontada no evento1, considerando a distribuição anterior, ao gabinete 06, do agravo de instrumento nº 5008013-65.2024.4.02.0000, ut art. 77, § 2º, do RI.
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5029734-67.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 06 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/05/2026.
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão retro:
"Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo."
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 12:21
Petição (Apelação)
24/03/2026, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MK BR S.A
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR (OAB RS136805)
AUTOR: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR (OAB RS136805)
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
SENTENÇA
P. I.
03/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 09:43
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2025, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MK BR S.A
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
AUTOR: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata e em favor das rés. Intimem-se. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I.
18/11/2025, 00:00
Improcedência
17/11/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MK BR S.A
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
AUTOR: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, verifico ter havido erro material na indicação do registro de marca na decisão do Evento 93, devendo ser considerado o nº 910840326 ao invés do mencionado (910940326). No mais, nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de contradição, vê-se que a parte pretende a reforma da decisão embargada, com prevalência de seu entendimento com relação ao desentranhamento de documentos, tema sobre o qual a decisão expressamente se pronunciou. Quanto ao pleito de produção de provas, verifico que o embargante sequer indicou a quais as provas que pretendia produzir. Ademais, a hipótese dispensa a produção de qualquer prova além das já acostadas aos autos. Venham conclusos para sentença. P. I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão retro:
"Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo."
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2026, 12:21
Petição (Apelação)
24/03/2026, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MK BR S.A
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR (OAB RS136805)
AUTOR: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA BILHAR (OAB RS136805)
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
SENTENÇA
P. I.
03/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 09:43
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2025, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MK BR S.A
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
AUTOR: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata e em favor das rés. Intimem-se. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I.
18/11/2025, 00:00
Improcedência
17/11/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029734-67.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MK BR S.A
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
AUTOR: AUDIO MOBILE AMERICAS, S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (OAB RJ075945)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939)
ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)
RÉU: GASTÓN MARCELO BERTAU
ADVOGADO(A): MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB RJ210914)
ADVOGADO(A): IDALLA MARIA BRUM PEREIRA (OAB RJ196382)
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS (OAB RJ250898)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, verifico ter havido erro material na indicação do registro de marca na decisão do Evento 93, devendo ser considerado o nº 910840326 ao invés do mencionado (910940326). No mais, nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de contradição, vê-se que a parte pretende a reforma da decisão embargada, com prevalência de seu entendimento com relação ao desentranhamento de documentos, tema sobre o qual a decisão expressamente se pronunciou. Quanto ao pleito de produção de provas, verifico que o embargante sequer indicou a quais as provas que pretendia produzir. Ademais, a hipótese dispensa a produção de qualquer prova além das já acostadas aos autos. Venham conclusos para sentença. P. I.