Execução Fiscal 0004104-51.1995.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0004104-51.1995.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004104-51.1995.4.02.5001/ES EXECUTADO: VIACAO GRANDE VITORIA SA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR (OAB ES004939) EXECUTADO: GUIDO DAMIANI ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR (OAB ES004939) EXECUTADO: GENUINO SOELLA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR (OAB ES004939) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

06/12/2022, 18:56

Mero expediente

18/10/2022, 20:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2022, 03:00

Por decisão judicial

20/09/2017, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2016, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2012, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2012, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2011, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2009, 12:55

Por decisão judicial

03/05/2006, 16:21

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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