Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001197-52.2022.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001197-52.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 21:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 06:15

Por decisão judicial

12/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001197-52.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAXSUEL SOARES CARIAS (Sucessão) ADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria. Durante esse período, o processo permanecerá suspenso. Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s). Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001197-52.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAXSUEL SOARES CARIAS ADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora (evento 95, PET2 e evento 99, PET1) e do INSS (evento 98, PET1), com a comprovação da habilitanda, Maria Aparecida Soares Carias, como herdeira/sucessora, na qualidade de genitora e única ascendente do autor falecido; intime-se a referida habilitanda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos declaração subscrita, sob as penas da lei, de que o filho de cujus, como divorciado, não pagava pensão alimentícia à ex-esposa ou a qualquer outra pessoa, assim como não mantinha relação de união estável no momento do óbito. II - Devidamente cumprido, DEFIRO a habilitação requerida no feito da Sra. MARIA APARECIDA SOARES CARIAS, CPF 033.066.227-96 (evento 87, PET1), como herdeira/sucessora, na qualidade de genitora do autor falecido, na forma da lei civil, conforme a segunda parte do art. 112 da Lei nº 8.213/1991. III - Proceda a Secretaria à inclusão da autora habilitada no polo ativo do feito. IV - Após, considerando a efetivação do depósito da RPV expedida em favor do autor originário e as informações (evento 87, ANEXO2), expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da autora habilitada, quanto aos respectivos valores. V - Deverá a Secretaria dar vista ao(à/s) beneficiário(a/s) do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) no presente feito. Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s). VI - Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s). VII - Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 12:20

Mero expediente

08/05/2025, 17:58

Reativação

07/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

01/02/2024, 23:06

Baixa Definitiva

01/02/2024, 22:55

Mero expediente

18/10/2023, 14:00

Mudança de Classe Processual

05/10/2023, 12:11

Recebimento

05/10/2023, 11:40

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001197-52.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MAXSUEL SOARES CARIAS ADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora (evento 95, PET2 e evento 99, PET1) e do INSS (evento 98, PET1), com a comprovação da habilitanda, Maria Aparecida Soares Carias, como herdeira/sucessora, na qualidade de genitora e única ascendente do autor falecido; intime-se a referida habilitanda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente nos autos declaração subscrita, sob as penas da lei, de que o filho de cujus, como divorciado, não pagava pensão alimentícia à ex-esposa ou a qualquer outra pessoa, assim como não mantinha relação de união estável no momento do óbito. II - Devidamente cumprido, DEFIRO a habilitação requerida no feito da Sra. MARIA APARECIDA SOARES CARIAS, CPF 033.066.227-96 (evento 87, PET1), como herdeira/sucessora, na qualidade de genitora do autor falecido, na forma da lei civil, conforme a segunda parte do art. 112 da Lei nº 8.213/1991. III - Proceda a Secretaria à inclusão da autora habilitada no polo ativo do feito. IV - Após, considerando a efetivação do depósito da RPV expedida em favor do autor originário e as informações (evento 87, ANEXO2), expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da autora habilitada, quanto aos respectivos valores. V - Deverá a Secretaria dar vista ao(à/s) beneficiário(a/s) do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) no presente feito. Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s). VI - Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s). VII - Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

08/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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