Apelação / Remessa Necessária 0000520-37.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 54.800,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JESUS GALVAO

CPF

Autor

ROGERIO AGOSTINI MUNIZ

CPF

Autor

JOSE MILTON DE SOUZA

CPF

Autor

JUBSON CORREA DE FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JESUS GALVAO

CPF

Autor

ROGERIO AGOSTINI MUNIZ

CPF

Autor

JOSE MILTON DE SOUZA

CPF

Autor

JUBSON CORREA DE FARIA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

09/11/2023, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

09/11/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/11/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 123

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

29/09/2023, 12:09

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

09/11/2023, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

09/11/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/11/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 123

Documentos

PETIÇÃO

•06/10/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:15

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

29/09/2023, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 12:33

Lavrada Certidão

17/09/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2023, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

21/08/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 19:00

Despacho

18/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

18/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

18/08/2023, 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 91, 89 e 90

18/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/06/2023, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/06/2023, 15:51

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

18/05/2023, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:49

Despacho

15/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

15/05/2023, 16:50

Juntada de Petição

31/03/2023, 15:42

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Improbidade Administrativa

29/03/2023, 15:48

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:06

Juntada de Petição

22/03/2023, 09:59

Deliberado em Sessão - Sobrestado

21/11/2022, 17:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/11/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB16

24/10/2022, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP

24/10/2022, 12:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

21/10/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/10/2022, 15:18

Lavrada Certidão

03/10/2022, 15:17

Juntada de Petição

26/09/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

21/09/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

20/09/2022, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 16:43

Juntada de Petição

26/08/2022, 11:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

29/07/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:28

Indeferido o pedido

27/07/2022, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

27/07/2022, 17:44

Juntada de Petição

25/07/2022, 23:13

Juntada de Petição

22/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

22/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

20/07/2022, 19:47

Juntada de Petição

20/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

20/07/2022, 11:46

Despacho

20/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

20/06/2022, 12:13

Juntada de Petição

15/06/2022, 21:45

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

05/05/2022, 17:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

16/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 18:18

Determinada a intimação

28/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

28/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

29/11/2021, 13:13

Juntada de Petição

26/11/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/09/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/09/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/09/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2021, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

04/09/2021, 10:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

06/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2021, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

20/05/2021, 14:05

Determinada a intimação

20/05/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 18:12

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:05