Procedimento Comum Cível 5012639-50.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012639-50.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012639-50.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, V, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o total da condenação, e suspendo a cobrança em razão da gratuidade de justiça (evento 10, DESPADEC1). Custas na forma da lei. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012639-50.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, inclusive sobre eventual prescrição ou decadência da pretensão formulada na inicial. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em igual prazo, informem se há provas a produzir, justificadamente. Na mesma oportunidade, deverão declarar expressamente os pontos que entenderem controvertidos. Em caso de inércia das partes, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Em caso de prova documental suplementar, sua apresentação deverá ocorrer no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 12:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2025, 09:26

Mero expediente

01/04/2025, 22:26

Mero expediente

09/12/2024, 11:23

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 15:07

Documentos

•25/05/2026, 00:00