Cumprimento de sentença 5002126-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002126-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002126-98.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

06/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2026, 14:40

Por decisão judicial

11/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002126-98.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 20/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002126-98.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor principal apurado pelo INSS no evento 71 (R$ 93.426,11) é pouco superior a 60 salários mínimos (R$ 91.080,00), e tendo em vista os poderes específicos constantes da procuração no evento 1, intime-se o exequente, através de seu advogado, para informar se tem interesse em renunciar à parcela excedente, para fins de recebimento por meio de RPV. Caso haja renúncia, que desde já fica homologada, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do autor, assinalando no formulário do ofício requisitório a opção de renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. Não havendo interesse, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se precatório, requisitando apenas os honorários de sucumbência através de RPV. Defiro o destaque de honorários contratuais em favor do escritório de advocacia, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos do contrato apresentado no evento 1. Intime-se o exequente.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002126-98.2025.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 71 - 09/12/2025 - PETIÇÃO Evento 68 - 19/11/2025 - Determinada a intimação

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 11:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 18:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002126-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA Por todo exposto, tendo em vista que a procuração juntada no evento 01 confere poderes especiais bastantes para transigir, bem como que a postulação ajusta-se ao disposto no art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO nos termos da proposta apresentada pelo INSS no evento 43, e por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito. Honorários de sucumbência nos termos do acordo homologado. Custas ?ex lege?. P.R.I.

03/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002126-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou proposta de acordo no evento 43. Intime-se, pois, a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos após a resposta.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 14:34

Documentos

•06/04/2026, 00:00