Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004448-68.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004448-68.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004448-68.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO EXEQUENTE: ADAO FRANCISCO BERNARDINO ADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 19/08/2025 - Juntado(a)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004448-68.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ADAO FRANCISCO BERNARDINO ADVOGADO(A): JONNY RIVER DA SILVA GONCALVES (OAB RJ214845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença cujo objeto é a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa idosa. A obrigação de fazer foi cumprida (Evento 62). Intimado em execução invertida, o INSS apresentou os cálculos de liquidação (evento 79, OUT2). A parte autora/exequente manifestou concordância com os cálculos do INSS (evento 80, PET1). Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (evento 79, OUT2), e determino o prosseguimento da execução no montante de R$ 114.113,27 (cento e quatorze mil cento e treze reais e vinte e sete centavos), posicionados em 05/2025, sendo R$ 103.739,34 a título de principal e juros, e R$ 10.373,93 a título de honorários sucumbenciais pertinentes à fase de conhecimento. Sem condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes para ciência. Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamento. Deverá a Secretaria atentar para o destaque de valores referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que instrui o feito (evento 80, CONHON2). Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com a concordância das partes, voltem os autos para envio ao TRF2. Cumprido, suspenda-se o feito até comprovação dos depósitos. Por fim, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 12:49

Mero expediente

07/05/2025, 16:22

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/05/2025, 15:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2025, 10:12

Antecipação de Tutela

19/02/2025, 14:42

Procedência

17/12/2024, 11:02

Julgamento em Diligência

18/10/2024, 16:53

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:43

Mero expediente

21/08/2024, 17:25

Mero expediente

12/07/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

29/06/2024, 21:27

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00