Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-97.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-97.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001361-97.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE: UBERTINO CANELLAS ADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001361-97.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE: UBERTINO CANELLAS ADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001361-97.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE: UBERTINO CANELLAS ADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-97.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: UBERTINO CANELLAS ADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) SENTENÇA Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo. Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada. Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 16.088,34 (dezesseis mil oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem impugnação, envie-se a requisição. Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

18/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 17:01

Homologação de Transação

17/06/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-97.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: UBERTINO CANELLAS ADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:30

Mero expediente

07/04/2025, 13:25

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 12:42

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00