Procedimento Comum Cível 5008876-50.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

ELIAS GARCIA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ESTER DINIZ BRITO

OAB/ES 23542·CPF·Representa: Autor

ESTER DINIZ BRITO

OAB/ES 023542·CPF·Representa: Autor

ESTER DINIZ BRITO

OAB/ES 23542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008876-50.2024.4.02.5002 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/09/2025.

17/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 18:17

Mero expediente

15/09/2025, 17:18

Petição (Apelação)

15/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008876-50.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELIAS GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542) SENTENÇA .III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada. CONDENO o autor ao pagamento das custas deste processo e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, §2º e 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante o benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do evento 5, observada a condição suspensiva contida no artigo 98, §3º, do mesmo diploma. Em tempo, rejeito a sugestão de prevenção indicada pelo sistema de processo eletrônico, uma vez que o presente caso não se enquadra nas hipóteses de distribuição por dependência previstas no artigo 286 do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/07/2025, 13:06

Mero expediente

13/03/2025, 18:12

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 17:43

Documentos

•17/09/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00