SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
KETTERSON DE FREITAS PEREIRA
OAB/ES 30618·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
OAB/RJ 104399·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/04/2026, 10:29
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/04/2026, 16:40
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/04/2026, 16:39
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
27/03/2026, 00:00
Mero expediente
21/03/2026, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES
REQUERENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
DESPACHO/DECISÃO
Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/12/2025, 00:00
Mero expediente
18/12/2025, 15:57
Mudança de Classe Processual
18/12/2025, 08:28
Recebimento
18/12/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 441) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES
REQUERENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
DESPACHO/DECISÃO
Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/12/2025, 00:00
Mero expediente
18/12/2025, 15:57
Mudança de Classe Processual
18/12/2025, 08:28
Recebimento
18/12/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 441) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
07/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2025, 16:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2025, 15:12
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2025, 15:10
Petição (Recurso inominado)
21/07/2025, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-92.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LIZADETE PAIXAO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)
SENTENÇA
Dispositivo. Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:(i) AVERBAR o período de 14/09/1974 até 25/07/1992 como tempo de trabalho rural na qualidade de segurada especial nos assentos da parte autora. E JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aposentadoria por idade rural na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo. P. R. I.