Cumprimento de sentença 5019077-41.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019077-41.2023.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50286610620214025001/ES) RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINO ADVOGADO(A): BARBARA BASTOS LIBERTINO (OAB RJ257306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 30/04/2026 - PETIÇÃO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019077-41.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINO ADVOGADO(A): BARBARA BASTOS LIBERTINO (OAB RJ257306) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte embargada (COREN-ES), credora dos honorários advocatícios, requereu o cumprimento da sentença e trouxe aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante (ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINO), devedora das verbas sucumbenciais, a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$331,21, atualizado até Ago/2025 (Evento 57), com seus acréscimos legais, na forma do art. 523 do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo, sem o pagamento da quantia devida: a) fica iniciado o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC), sendo acrescido ao montante da condenação o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa, além de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o § 1º do art. 523; b) proceda-se (via carta precatória, se o domicílio fiscal do(s) devedor(es) assim o exigir) à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito (§ 3º, art. 523), intimando-se o(s) devedor(es), bem como seu(s) cônjuge(s), se a penhora recair sobre bem imóvel; e nomeando-se o depositário, com as devidas advertências.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 13:35

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019077-41.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ROBERTA GOMES CORDEIRO ALBERTINO ADVOGADO(A): BARBARA BASTOS LIBERTINO (OAB RJ257306) ADVOGADO(A): IGOR BORBA VIANNA (OAB RJ156624) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 331,21 (trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 50286610620214025001.

08/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 13:07

Outras Decisões

13/02/2025, 08:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

25/09/2023, 10:19

Julgamento em Diligência

22/09/2023, 18:39

Outras Decisões

22/06/2023, 18:21

Outras Decisões

22/06/2023, 15:11

Mero expediente

06/05/2023, 11:40

Distribuição (dependência)

28/04/2023, 17:13

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00