Execução Fiscal 5000451-77.2024.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5000451-77.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-77.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXECUTADO: ANGELO BARBOSA NETO ADVOGADO(A): JUCYCLEDJA MARILYA CRISTOVAO BRITO (OAB RJ233288) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA (OAB RJ218636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 28/11/2025 - Juntada de certidão

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-77.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ANGELO BARBOSA NETO ADVOGADO(A): JUCYCLEDJA MARILYA CRISTOVAO BRITO (OAB RJ233288) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA (OAB RJ218636) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que forneça a consulta da dívida atualizada e os demais dados necessários à transformação em pagamento definitivo, como número da operação e código da receita. Em seguida, oficie-se à CEF (Ag. 0194) para efetuar a transformação do valor transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a instituição financeira requeira novos dados ao exequente, intime-se imediatamente, para que informe o requerido, no mesmo prazo supra, retornando os autos à CEF. Confirmada a transferência pela CEF, dê-se vista ao exequente para informar sobre eventual quitação do débito exequendo ou se manifestar sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se.

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

13/11/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-77.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA EXECUTADO: ANGELO BARBOSA NETO ADVOGADO(A): JUCYCLEDJA MARILYA CRISTOVAO BRITO (OAB RJ233288) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA (OAB RJ218636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 18/06/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-77.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ANGELO BARBOSA NETO ADVOGADO(A): JUCYCLEDJA MARILYA CRISTOVAO BRITO (OAB RJ233288) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA (OAB RJ218636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de ANGELO BARBOSA NETO. Bloqueio de ativos financeiros no evento 45, SISBAJUD1. Liberação do valor bloqueado em excesso no evento 46, SISBAJUD1. Manifestação do executado em que sustenta a impenhorabilidade dos valores constritos por não superar o valor de 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança. Requer o desbloqueio (evento 67, INIC1). Proferida decisão na qual foi indeferido o pedido de desbloqueio (evento 69, DESPADEC1). Nova manifestação do executado, acompanhada de novo documento, em que reitera pedido de desbloqueio (evento 74, PET1) Decido. O extrato de conta poupança acostado aos autos no evento 74, COMP2 não indica as movimentações realizadas, de modo que não é possível saber se o bloqueio realizado incidiu sobre valor depositado na referida conta. Além disso, não comprova que o saldo na data do bloqueio era inferior a 40 salários mínimos. Dessa forma, o executado não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Em face do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-77.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ANGELO BARBOSA NETO ADVOGADO(A): JUCYCLEDJA MARILYA CRISTOVAO BRITO (OAB RJ233288) ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS DARROCHELLA (OAB RJ218311) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA (OAB RJ218636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de ANGELO BARBOSA NETO. Bloqueio de ativos financeiros no evento 45, SISBAJUD1. Liberação do valor bloqueado em excesso no evento 46, SISBAJUD1. Manifestação do executado em que sustenta a impenhorabilidade dos valores constritos por não superar o valor de 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança. Requer o desbloqueio (evento 67, INIC1). Decido. O Código de Processo Civil declara como impenhoráveis as verbas depositadas em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos (art. 833, inciso X). Na hipótese vertente, não foi acostado aos autos documento apto a comprovar que os valores bloqueados estavam depositados em caderneta de poupança. Dessa forma, a parte executada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Em face do exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio de valores. A constrição atingiu apenas os valores acima discriminados, não existindo nenhum óbice à utilização das contas bancárias e aplicações. Determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser efetuada a transferência do(s) saldo(s) para conta(s) judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal (Agência 0194) à disposição deste juízo. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: ANGELO BARBOSA NETO EDITAL Nº 510015967177 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) DANIELA BERWANGER MARTINS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50004517720244025117, que o(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ move em face de ANGELO BARBOSA NETO (CPF/CNPJ: 36649210706), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80 e do Código de Processo Civil, a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO em nome do(s) executado(s) ANGELO BARBOSA NETO (CPF/CNPJ: 36649210706), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para ciência de que foi efetivada penhora on line, via sistema Sisbajud, em cumprimento à decisão "Evento 61". Bem como, INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que: "I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Em 06/05/2025, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo esta funcionando no endereço: R. Cel. Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000, no horário de 12h às 17h. Eu, JULIANA GOMES DA SILVA RIBEIRO, o digitei. E eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-77.2024.4.02.5117/RJ

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/04/2025, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 12:10

Por decisão judicial

26/02/2025, 18:27

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/02/2025, 16:45

Outras Decisões

21/11/2024, 14:05

Mero expediente

06/06/2024, 19:41

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Outras Decisões

Mero expediente

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