Apelação Cível 5002629-29.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5002629-29.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002629-29.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: AIDE SAD JUNIOR EPP ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) EXEQUENTE: ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS ADVOGADO(A): ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo(s) de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários. Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

03/05/2023, 13:10

Recebimento

03/05/2023, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2022, 11:28

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/05/2022, 14:07

Petição (Recurso especial)

17/05/2022, 10:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: AIDE SAD JUNIOR EPP (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ PRADO MARQUES DOS REIS (OAB ES023235) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão.. Apelação Cível Nº 5002629-29.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

28/03/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2022, 14:42

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2022, 15:28

Publicação (Acórdão)

14/02/2022, 20:45

Sentença confirmada

08/02/2022, 15:48

Distribuição (prevenção)

23/09/2021, 16:19

Documentos

•08/07/2025, 00:00