Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001137-02.2019.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001137-02.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001137-02.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: MANTOVANELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, conforme Demonstrativo de Pagamento, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) do teor do(s) Demonstrativo(s) de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários. Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares. Fica o IFES intimado para requerer o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência arbitrados na decisão do evento 501, DOC1, item "1.1", no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de posterior reativação e processamento quando requerido o cumprimento, desde que antes do decurso do prazo de prescrição. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 13:51

Por decisão judicial

30/10/2024, 18:52

Outras Decisões

05/07/2024, 20:53

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:22

Mero expediente

26/09/2023, 13:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/09/2023, 19:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/11/2022, 09:54

Mero expediente

18/11/2022, 13:29

Recebimento

28/09/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALEXANDRE CRISTIANO SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: EVANIA GERALDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCUS ANTONIO SANTOLIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ROBERTO VARGAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JULIO CEZAR MACHADO BAPTESTINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ADRIANO POSSE SENHORELO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DIEGO CEOLIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCO ANTONIO PICCOLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: RENATA COGO CLIPES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JANDERSON ALBINO COSWOSK (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DANIELI MARCOLAN CARARI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: LUCIANO MENINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PEDRO PIERRO MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DANILO ALVES LEMOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: CLAUDIO BARBERINI CAMARGO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: LUCIANA ALMADA THOMAZ GORINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PAULO JOSE FOSSE (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: BERNARDO BRUNORO DILEM (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: RODRIGO RAGGI ABDALLAH (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: BRUNO DE LIMA PRETO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: KARLA MARIA PEDRA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: OTACILIO JOSE PASSOS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ANA KARINA LORELEY MONTERO LOPEZ REQUIERI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PRISCILLA CORTIZO COSTA PIERRO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ATANASIO ALVES DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JOSE FRANCISCO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MONIQUE MOREIRA MOULIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: VANAIR CURTI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: NAILSON PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ARLINDO RODRIGUES PICOLI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JOHELDER XAVIER TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MAURICIO PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: THAIS VIANNA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MAURICIO NOVAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: APARECIDA DE FATIMA MADELLA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: FLAVIO PAVESI SIMAO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARIA ISABEL SUHET (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: TERCIO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCIO DE SOUSA BOLZAN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001137-02.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2022, 16:11

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/01/2022, 10:51

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALEXANDRE CRISTIANO SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: EVANIA GERALDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCUS ANTONIO SANTOLIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ROBERTO VARGAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JULIO CEZAR MACHADO BAPTESTINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ADRIANO POSSE SENHORELO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DIEGO CEOLIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCO ANTONIO PICCOLO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: RENATA COGO CLIPES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JANDERSON ALBINO COSWOSK (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DANIELI MARCOLAN CARARI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: LUCIANO MENINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PEDRO PIERRO MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: DANILO ALVES LEMOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: CLAUDIO BARBERINI CAMARGO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: LUCIANA ALMADA THOMAZ GORINI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PAULO JOSE FOSSE (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: BERNARDO BRUNORO DILEM (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: RODRIGO RAGGI ABDALLAH (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: BRUNO DE LIMA PRETO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: KARLA MARIA PEDRA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: OTACILIO JOSE PASSOS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ANA KARINA LORELEY MONTERO LOPEZ REQUIERI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: PRISCILLA CORTIZO COSTA PIERRO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ATANASIO ALVES DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JOSE FRANCISCO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MONIQUE MOREIRA MOULIN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: VANAIR CURTI DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: NAILSON PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: ARLINDO RODRIGUES PICOLI (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: JOHELDER XAVIER TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MAURICIO PAIVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: THAIS VIANNA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MAURICIO NOVAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: APARECIDA DE FATIMA MADELLA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: FLAVIO PAVESI SIMAO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARIA ISABEL SUHET (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: TERCIO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) APELADO: MARCIO DE SOUSA BOLZAN (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001137-02.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

11/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(40)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Todas as movimentações(24)