Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006209-95.1995.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006209-95.1995.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006209-95.1995.4.02.5002/ES EXEQUENTE: JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE ADVOGADO(A): JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE (OAB ES014380) SENTENÇA Satisfeita a obrigação do DNIT de pagar honorários de sucumbência ao advogado JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE, conforme Demonstrativo de Pagamento, declaro extinta o referido cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Intime-se o beneficiário do teor do Demonstrativo de Pagamento, que indica(m) o beneficiário da requisição de pagamento, a data de disponibilidade para saque, o banco depositário, a forma de recebimento (presencial, em qualquer agência do banco indicado) e os documentos necessários. Ficam as partes cientes de que não serão deferidos requerimentos de transferência de depósitos de RPV/PRC para outra conta bancária, seja em nome do beneficiário ou não, uma vez que os depósitos de requisição de pagamento geram novas contas bancárias, à disposição do titular do crédito, e não do Juízo, não se justificando a intervenção judicial e/ou a movimentação do Judiciário para o atendimento de interesses particulares. Fica o DNIT intimado para requerer o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência arbitrados na decisão do evento 309, DOC1, item "2.1", no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de posterior reativação e processamento quando requerido o cumprimento, desde que antes do decurso do prazo de prescrição. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 13:51

Por decisão judicial

10/03/2025, 17:57

Outras Decisões

24/10/2024, 14:47

Mero expediente

04/03/2024, 22:31

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 21:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2023, 21:22

Mero expediente

11/09/2023, 13:19

Recebimento

21/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ANGELO ERVATI ADVOGADO: JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE (OAB ES014380) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0006209-95.1995.4.02.5002/ES (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2014, 11:16

Improcedência

10/01/2014, 13:43

Distribuição (sorteio)

24/10/1995, 16:11

Documentos

•08/07/2025, 00:00