IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
TAREK MOYSES MOUSSALLEM
OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor
GILBERTO DA SILVA COELHO
OAB/SP 183392·CPF·Representa: Autor
MARCOS RODRIGUES FARIAS
OAB/RJ 002590·CPF·Representa: Autor
JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS
OAB/SP 173205·CPF·Representa: Autor
LEANDRO FIGUEIREDO SILVA
OAB/SP 265367·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132)
APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008024-03.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008024-03.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008024-03.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01S para ESVITEF04S) - processo: 00059398820064025001
05/04/2021, 17:52
Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF
22/03/2021, 17:36
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/03/2021, 17:36
Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
28/06/2017, 14:14
CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
28/06/2017, 12:52
Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
16/06/2017, 10:51
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
05/06/2017, 14:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2017, 13:50
SENTENÇA
•13/02/2017, 13:03
31/05/2023, 00:00
25/05/2023, 00:00
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008024-03.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELANTE: IVC - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES PORTUGAL (OAB MG073309) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA (OAB MG096338) ADVOGADO(A): LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB SP329795) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BRAGA PEREIRA NOVO (OAB SP264681) ADVOGADO(A): JULIANA BURKHART RIVERO GUEDES MEDEIROS (OAB SP173205) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES FARIAS (OAB RJ002590) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COELHO (OAB SP183392) ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVA (OAB SP265367) ADVOGADO(A): TATIANA JOSEFOVICZ BELISÁRIO (OAB SP327413) ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): GALILEU DOS SANTOS COSTA (OAB RJ065428) ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0008024-03.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE
25/05/2023, 00:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01S para ESVITEF04S) - processo: 00059398820064025001
05/04/2021, 17:52
Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF
22/03/2021, 17:36
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/03/2021, 17:36
Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
28/06/2017, 14:14
CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)
28/06/2017, 12:52
Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)
07/10/2016, 14:05
Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)