Procedimento Comum Cível 0004440-88.2014.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0004440-88.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES AUTOR: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento evento 174, PET1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que proceda à transferência dos valores para a conta indicada na referida petição, nos seguintes termos: 1) Dados da conta de retirada: Valor: R$ 41.753,95 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), e seus acréscimos legais. Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0555 - LINHARES Conta Judicial: 625-3 ( evento 34, OUT62 e evento 38, OUT66) OP: 005 2) Dados da conta para depósito:(evento 174, PET1) Titular: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/A CPF/CNPJ: 27.291.400/0001-50 Banco: ITAÚ nº 341 Agência: 1632 Conta corrente: 08912-2 Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada. Fixo em 05 (cinco) dias o prazo para cumprimento do ofício.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES AUTOR: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição do evento 166, PET1 haja vista que os Embargos de Declaração apresentados no Tribunal foram rejeitados. Cumpra-se a decisão do evento 149, DESPADEC1

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES AUTOR: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida em 15/10/15, o E. Tribunal Regional Federal negou provimento ao recurso de Agravo (evento 23, EXTRATOATA1). Indefiro o pedido formulado no evento 156, PET1 Prossiga-se conforme decisão do evento 149, DESPADEC1

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES AUTOR: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) DESPACHO/DECISÃO A decisão de evento 136, DESPADEC1, acolhendo a manifestação da Contadoria de evento 129, INF3, determinou a expedição de alvará em nome da parte autora, para levantamento do valor de R$ 41.753,95 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). No evento 144, PET1, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) comunicou a interposição do agravo de instrumento n. 50070987920254020000 e requereu a reconsideração da decisão agravada. No evento 3, DESPADEC1 do agravo de instrumento n. 50070987920254020000, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deixou de conceder efeito suspensivo ao recurso. Decido. Mantenho a decisão de evento 136, DESPADEC1 pelos seus próprios fundamentos. Ante a ausência de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 50070987920254020000, uma vez decorrido o prazo para impugnação da presente decisão, expeça-se o alvará em nome da parte autora, para levantamento do valor de R$ 41.753,95 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). Intimem-se. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 13:34

Outras Decisões

03/04/2025, 17:13

Outras Decisões

06/06/2024, 18:18

Mero expediente

21/02/2024, 14:39

Outras Decisões

05/10/2023, 10:06

Mero expediente

02/06/2023, 14:29

Mero expediente

01/03/2023, 13:58

Recebimento

28/02/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 09 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

16/02/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 09 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 0004440-88.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

16/02/2022, 00:00

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Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

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