Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039667-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:40

Mudança de Classe Processual

13/02/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039667-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO NUNES PRIMO ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274B) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 13/09/1980 a 30/09/1986. Julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de conversão do tempo especial em tempo comum no período de 01/04/1993 a 06/02/2014, nos termos do art. 485, inciso VI, CPC/2015. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

13/01/2026, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039667-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO NUNES PRIMO ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e nos termos do Despacho do Evento 04, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural ou como pescador artesanal, de acordo com o modelo que segue: Período de trabalho (ordem cronológica Documento correspondente Peça do rpocesso (indicar evento no e-Proc) Data do documento Tempo de carência 01/01/1992 a 31/12/1998 contrato de parceria agrícola evento 1, OUT2, fhs. 15 assinado em 01/01/1995, com firmas reconhecidas em 01/01/1995 84 meses 01/01/2002 a 31/12/2006 escritura pública de imóvel rural evento 1, OUT 3, fls. 30 lavrada em 01/01/2002 60 meses

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:59

Mero expediente

16/12/2024, 22:58

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 15:13

Documentos

•21/01/2026, 00:00