Cumprimento de sentença 5034382-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5034382-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034382-85.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE DIAS SANTANA ADVOGADO(A): ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (OAB RJ083051) ADVOGADO(A): LETICIA GOES BEZERRA (OAB RJ226427) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:55

Baixa Definitiva

25/11/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034382-85.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: ELIANE DIAS SANTANA ADVOGADO(A): ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (OAB RJ083051) ADVOGADO(A): LETICIA GOES BEZERRA (OAB RJ226427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:16

Mero expediente

30/09/2025, 13:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2025, 02:30

Mero expediente

19/08/2025, 15:16

Mudança de Classe Processual

19/08/2025, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034382-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE DIAS SANTANA ADVOGADO(A): ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (OAB RJ083051) ADVOGADO(A): LETICIA GOES BEZERRA (OAB RJ226427) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Registre-se. Intimem-se. A sentença homologatória não se sujeita a recurso. Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado. Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

08/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/07/2025, 13:32

Mero expediente

24/04/2025, 20:17

Distribuição (sorteio)

15/04/2025, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00