Execução Fiscal 5047507-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ 160924·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

07/10/2025, 12:10

Outras Decisões

02/10/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047507-23.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) DESPACHO/DECISÃO A parte executada não apresentou procuração quando da sua peça de defesa - petição de evento 8, PET1 e nem quando lhe foi oportunizada através do despacho de evento 12, DESPADEC1, deixando transcorrer o prazo in albis (certidão de evento 19). Assim, a inexistência de procuração conferindo poderes ao advogado subscritor da petição de evento 8, PET1 causa vício de representação processual, justificando o seu não conhecimento. Determino o desentranhamento da peça de evento 8, PET1, bem como a exclusão do nome do advogado do Sistema E-PROC. Prossiga-se.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047507-23.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) DESPACHO/DECISÃO 1- Evento 8, PET1: Ao Executado para regularização da sua representação processual, devendo, ainda, demonstrar que o mandato é assinado por quem conste como seu representante legal em seu contrato social, apresentando, ainda, via atual e autêntica deste. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Ao(à) Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade veiculada conforme petição e documentos retro e o prosseguimento pretendido à execução. Prazo: 10 (dez) dias. Vinda a manifestação da Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 13:45

Mero expediente

26/05/2025, 19:22

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00