Procedimento Comum Cível 5006276-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006276-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5006276-59.2024.4.02.5001/ES APELANTE: RONALD LOPES FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006276-59.2024.4.02.5001 distribuido para GABINETE 11 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006276-59.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: RONALD LOPES FARIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 13/04/2026 - APELAÇÃO

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 10:21

Petição (Apelação)

14/04/2026, 10:21

Petição (Apelação)

13/04/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006276-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALD LOPES FARIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração; b) ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e alterar o tópico da sucumbência na sentença (evento 126), que passa a ter a seguinte redação: "Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico do autor). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o pedido inicial (valor da causa atualizado) e a condenação obtida (proveito econômico da ré). A exigibilidade das verbas em face do autor fica suspensa, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC)." c) Permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/03/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006276-59.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: RONALD LOPES FARIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 23/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006276-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALD LOPES FARIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, e do artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, para: JULGAR EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido declaratório de isenção do Imposto de Renda, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição do Imposto de Renda para CONDENAR a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) a restituir à parte autora os valores de Imposto de Renda retidos sobre seus proventos de aposentadoria no período compreendido entre 25 de janeiro de 2023 e abril de 2024. Condeno a parte requerida, ainda, a aplicar às parcelas vencidas a correção e os juros da tabela SELIC.

21/01/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

23/12/2025, 17:02

Procedência

19/12/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006276-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALD LOPES FARIA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES004367) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 16:19

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00