Apelação / Remessa Necessária 5008979-53.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE

CNPJ 13.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO

CNPJ 33.***.***.0001-38

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

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Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 18:45

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:10

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 20:33

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