Apelação / Remessa Necessária 0534214-15.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.747.511,97

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

23/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

23/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:02

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

23/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

23/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:25

05/02/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:02

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/06/2023, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2023, 17:58

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

07/06/2023, 18:00

Juntado(a)

07/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

07/06/2023, 16:44

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09

06/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

08/06/2022, 13:00

Despacho

07/06/2022, 23:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2022, 23:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/06/2022, 19:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

07/06/2022, 16:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/02/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

15/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 15:56

Juntado(a)

17/12/2021, 13:25

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

17/12/2021, 13:25

Juntado(a)

17/12/2021, 13:25

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

17/12/2021, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67

18/11/2021, 19:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

18/11/2021, 11:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

10/11/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/11/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/10/2021, 18:23

Juntada de Petição

14/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 19:02

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

11/10/2021, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

25/08/2021, 18:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

23/08/2021, 18:47

Juntado(a)

23/08/2021, 18:47

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/08/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00:00</b>

24/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 66

22/07/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/07/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

16/07/2021, 20:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

16/07/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:25

EXTRATO DE ATA

•17/12/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 17:26

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 19:02

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 00:28