Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002738-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002738-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002738-27.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50684076120244025101/RJ) RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 15/05/2026 - Juntada de certidão Evento 112 - 14/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002738-27.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50684076120244025101/RJ) RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 05/05/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 13:59

Outras Decisões

28/04/2026, 17:09

Reativação

28/04/2026, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2026, 13:21

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002738-27.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) SENTENÇA 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Processo isento de custas. Sem custas, em razão do art. 26 da LEF. CONDENO UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos de PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e II, e § 6º, do CPC. TRASLADE-SE cópia desta Sentença para os autos da Execução Fiscal de nº 5068407-61.2024.4.02.5101. Apresentados Embargos de Declaração, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Novo CPC. Apresentado Recurso de Apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para Contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo CPC e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do Novo CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na Distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

27/02/2026, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 10:55

Por decisão judicial

29/09/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002738-27.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se em suspensão o determinado no processo 5068407-61.2024.4.02.5101/RJ, evento 154, DESPADEC1

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002738-27.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050) ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310) ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854) ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294) ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro, ev. 59, que noticiam o cancelamento da CDA que instrui a execução fiscal apensa- 7062305239048.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 18:24

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00