Procedimento Comum Cível 5002821-22.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002821-22.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002821-22.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANALIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para que a União junte os documentos a que se refere em sua petição do evento 46. Havendo a juntada de tais documentos, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002821-22.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANALIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam as partes cientes de que qualquer prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo ora estabelecido, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo fixado e não havendo requerimentos de dilação probatória, venham os autos conclusos para sentença.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002821-22.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANALIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as contestações dos eventos 22 e 23, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-22.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANALIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação na qual se impugna os lançamentos fiscais de CDA 70623049628-11, sob o argumento de que o Município de Cabo Frio sucedeu à autora na posse de imóvel submetido a regime de terreno de marinha. 2. Tendo em vista a complexidade da instrução que a ação potencialmente demandará, não sendo demanda que possa ser processada oralmente pelo rito sumaríssimo, determino a retificação do procedimento para procedimento comum. Defiro a gratuidade de justiça, pois se presume verdadeira a declaração de hipossuficiência juntada ao feito1 (DECLPOBRE3) e não há nos autos elementos que a infirmem. Intime-se o autor acerca da redistribuição por auxílio de equalização para que se manifeste nos termos do art. art. 39, §§ 1º ao 3º, da Resolução n.TRF2-RSP-2024/00055. 4. A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora. Nesta ação, há divergência acerca da sucessão possessória, já que o Termo de Acordo em Ação de Desapropriação indica alienação da posse em 2003 (OUT16, OUT17 e OUT18) mas dados fiscais informam que a autora é contribuinte de IPTU, logo detém propriedade ou posse daquele imóvel (Evento 1, OUT21). Assim, ausente o elemento probabilidade do direito, indefiro o pedido de tutela de urgência. 5. Cite(m)-se a(s) Ré(s) para oferecimento de resposta(s). 1. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.§ 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

10/10/2025, 00:00

Antecipação de tutela

09/10/2025, 16:58

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-22.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANALIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) DESPACHO/DECISÃO 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para incluir o Município de Cabo Frio no polo passivo. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise da tutela provisória.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/05/2025, 20:56

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 20:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00