Embargos à Execução 5001763-69.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5001763-69.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001763-69.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ME ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, com base no art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Sem custas (ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o(a) Embargante em honorários de sucumbência que ora arbitro em 10% do valor da causa, devidamente atualizados, na forma do artigo 85 do CPC, cuja cobrança fica suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Havendo eventual interposição de recurso e, sendo o caso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. Tudo cumprido, remetam-se os autos à Turma Recursal/ao Tribunal, conforme o caso. Traslade-se cópia desta e da oportuna certidão de trânsito para os autos principais. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Improcedência

07/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001763-69.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ME ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Instados à indicação das provas com que pretendem comprovar suas alegações, os embargantes postularam a produção de prova pericial contábil, visando a demonstração da capitalização indevida de juros, por uso indevido de Tabela Price. A CEF informou ter interesse na produção de prova documental. 2. Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, eis que a prática tem demonstrado ser possível o enfrentamento do mérito, em processos similares, independentemente de prévia elaboração de cálculos. No particular, o artigo 370 do CPC estabelece competir ao Juízo decidir acerca das provas que entender necessárias ou importantes ao deslinde da demanda. Assim, nas hipóteses em que os meios probatórios propostos pelas partes forem reputados de pouca utilidade, no caso concreto, deverão ser indeferidos. Por fim, ressalvo que se as questões controvertidas, quando a análise de mérito, se apresentarem como de difícil solução, este Juízo não se furtará em submeter o imbróglio à avaliação de um especialista para o aclaramento das dúvidas existentes. 3. Considerando que o artigo 435 do CPC assegura às partes a possibilidade de fazer a juntada de novos documentos, desde que preenchidos os pressupostos para tanto, caberá à parte interessada na eventual juntada superveniente de documentos proceder como de direito, comprovando que a atividade probatória em voga se amolda à hipótese normativa. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001763-69.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ME ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento à decisão de evento 15, "com a juntada, dê-se vista aos embargantes, pelo mesmo prazo, vindo os autos, oportunidade em que deverão especificar as provas que pretendem produzir."

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001763-69.2025.4.02.5112/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia integral do contrato objeto da controvérsia que deu ensejo aos presentes embargos. Com a juntada, dê-se vista aos embargantes, pelo mesmo prazo, vindo os autos, oportunidade em que deverão especificar as provas que pretendem produzir.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001763-69.2025.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) EMBARGANTE: GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES ME ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos à execução opostos tempestivamente. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelas embargantes. Deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos, considerando a ausência de garantia da execução, um dos pressupostos exigidos pelo art. 919, §1º, do CPC para a concessão da medida. Intime-se o embargado para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 920, I, do CPC, devendo especificar as provas que deseja produzir justificadamente. No mesmo prazo, intime-se a CEF para juntar aos autos cópia integral do contrato objeto da controvérsia que deu ensejo aos presentes embargos. Após, ao embargante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá explicitar as provas que pretende produzir. Após, venham-me os autos conclusos.

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 13:53

Distribuição (dependência)

05/05/2025, 23:45

Documentos

•10/11/2025, 00:00