Apelação Cível 0051373-76.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 31.709.435,22

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501395-88.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 62, 63, 99

13/11/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0051373762015402510120240618160912

18/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:44

Despacho

17/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

13/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501395-88.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 62, 63, 99

13/11/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0051373762015402510120240618160912

18/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:44

Despacho

17/06/2024, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

13/06/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 13:06

Recurso Especial Admitido

26/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:55

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2024, 18:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/04/2024, 19:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/04/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024, 10:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/02/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 23:28

Juntada de certidão

26/01/2024, 23:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 23:23

Juntada de Petição

26/01/2024, 20:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 11:20

Juntada de Petição

23/01/2024, 12:04

Juntado(a)

22/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 10:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/01/2024, 10:19

Retirado de pauta

22/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:16

Juntada de Petição

19/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152

11/12/2023, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

14/07/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2023, 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/07/2023, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 18:14

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2023, 23:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2023, 21:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

12/06/2023, 15:19

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 14:18

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:49

Juntado(a)

05/06/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2023, 03:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 03:19

Juntada de certidão

05/06/2023, 03:17

Juntada de Petição

02/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2023, 19:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:10

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/04/2016, 15:58

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

19/04/2016, 13:17

Distribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

19/04/2016, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 10:26

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•13/06/2023, 21:43