Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000407-39.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000407-39.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000407-39.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: FATIMA APARECIDA FREIRE ADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

01/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000407-39.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE REQUERENTE: FATIMA APARECIDA FREIRE ADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000407-39.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: FATIMA APARECIDA FREIRE ADVOGADO(A): ANTONIO TOSTES FREITAS (OAB RJ182699) DESPACHO/DECISÃO Determino que as respectivas requisições sejam expedidas aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 14:08

Mero expediente

09/05/2025, 15:38

Mero expediente

24/03/2025, 14:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/03/2025, 08:46

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 14:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

19/02/2025, 15:29

Homologação de Transação

18/02/2025, 19:24

Mero expediente

06/02/2025, 14:09

Mero expediente

05/02/2025, 09:10

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 15:45

Documentos

•01/09/2025, 00:00